Referendo não vinculativo?

2007/Fevereiro/14, por Roberto Gorjão | read this article in English

Segundo dados do Secretariado Técnico para os Assuntos do Processo Eleitoral (STAPE) encontram-se recenseados em Portugal (Continente, Madeira e Açores) 8.792.880 eleitores…

Fonte: Público, Cerca de 8,7 milhões de eleitores chamados a votar no referendo à despenalização do aborto, 11 de Fevereiro.

Segundo o INE, o recenseamento de 2001 apurou a existência de um total de 8.303.248 milhões de portugueses residentes com mais de 18 anos. Partindo do princípio de que todos estes se recensearam, o que é improvável, a diferença entre os dados do INE e os registos do STAPE é, pois, de 489.632 eleitores.

De 2001 até hoje emigraram, de acordo com os dados oficiais, cerca de 20.000 portugueses por ano. Já a Igreja e os Sindicatos consideram que, só em 2006, “foram mais de cem mil os cidadãos lusos a procurar emprego e melhor sorte além fronteiras, o que corresponde[ria] a um aumento de 20 por cento em relação a 2005” (Correio da Manhã, 05/01/2007).

Considerando apenas estes dois anos, teriam pois emigrado, sem o conhecimento do Estado, mais de 143.333 pessoas ((100.000 – 20.000) + (100.000 : 1.20 – 20.000)), o que, somadas à diferença anterior (entre os cadernos eleitorais e os dados do INE) resulta num total de 632.965 eleitores e um terço. Isto, repito, sem contar com a emigração desconhecida pelo Estado desde 2002 a 2004, inclusive.

632.965 representam 7.2% dos eleitores registados nos cadernos eleitorais. A abstenção verificada foi de 56,39%, ou seja, por apenas 6,39% o referendo foi considerado não vinculativo, quando, na verdade, votaram mais de 50% dos eleitores reais.

2 comentários sobre “Referendo não vinculativo?”

  1. Magda em 14 de Fevereiro de 2007 às 19:06 :

    Isto já sabíamos, Roberto. Nós e eles… os que pensam que nós somos estúpidos. Acontece que as autarquias recebem de acordo com o nº de eleirores, certo? Será que eles sabem? eheh!

  2. a nova prima em 20 de Fevereiro de 2007 às 23:56 :

    Olá a todos. Parabéns pela excelente matemática Roberto! Não posso deixar de adicionar apenas um pequeno comentário! esta coisa da estatística ….:-) ! A polémica diferença entre cadernos eleitorais e resultados de recenseamentos à população já é antiga e sempre se contabilizaram diferenças no intervalo entre os 400 000 e os 600 000 residentes com 18 e mais anos.

    Acontece que a limpeza dos cadernos eleitorais não é tarefa fácil! Passo a explicar: até há bem pouco tempo (não sei se continua a ser assim) não era possível aos responsáveis pelas Juntas de freguesia saber quais dos seus eleitores tinham falecido pois não existe qualquer informação, relacionada com o óbito, que passe pelo controle da Junta de freguesia (eventual excepção para a ocupação do talhão no cemitério).

    Da mesma forma não é possível saber com exactidão quantos cidadãos eleitores residem de facto em determinada freguesia, pois quantos casos há em que a freguesia de residência é diferente da freguesia de recenseamento, apenas porque o cidadão não quis ter o trabalho de se recensear na primeira?!

    Isto tudo para dizer que o impedimento de cruzamento de bases de dados sobre os indivíduos e os movimentos naturais e migratórios da população constituem um forte obstáculo à correcta contabilização dos eleitores, tanto no total como à escala local.

    Um abraço

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