Portugal culminou ontem um processo em que, uma vez mais, contribuiu para influenciar o curso da história global. Só que nem sempre se muda a história ou nela se ganha um lugar pelas melhores razões. Se isso já tinha acontecido aquando da organização da Cimeira das Lajes, em 2003, em que Aznar, Blair e Bush, tendo como anfitrião Durão Barroso, decidiram uma das guerras mais injustificáveis e criminosas promovidas recentemente pelo mundo ocidental, guerra à qual Portugal ficou inelutável e vergonhosamente associado, volta agora a acontecer com a ratificação não referendada do Tratado de Lisboa.
Em ambos os casos, os governos nacionais extravasaram as suas competências e tomaram resoluções para as quais não estavam mandatados, decisões com consequências extraordinárias para o nosso país e para o resto do mundo.
Sócrates justificou a decisão de uma ratificação não referendada com base numa “ética da responsabilidade”… um conceito Weberiano. Perguntamo-nos: responsabilidade em relação a quê ou a quem? Ao “Projecto Europeu”, responde Sócrates. E que projecto é esse? Não o sabe Sócrates, nem o sabemos nós, porque não está definido, nem sequer no Tratado que se pretende ratificar. Mas, se algo tem transparecido desse projecto é de que a sua constituição não é um processo baseado na opinião, nos anseios e nas escolhas dos seus cidadãos.
Neste momento não se discute se a “Europa”, enquanto projecto colectivo, acabará por vir a ser maioritariamente benéfica para todos os seus estados membros ou não, ao contrário do que pretendeu transmitir Sócrates no seu discurso. O que se decide é se a Europa, nesse processo, fará jus à sua herança democrática e se poderá continuar ou não a apresentar-se como o principal bastião e guardiã dos respectivos valores. O que já se decidiu é que não e que, doravante, tudo vale, como nas ditaduras, fascistas ou comunistas, para justificar o atropelo das opiniões e dos direitos. O que já se decidiu é que o “Projecto Europeu” é agora o novo ideal mítico a atingir e que convém até que, como todo o bom mito, permaneça vago e incerto como conceito.
Entretanto, a Europa dos cidadãos e dos países que a compõem deixou de ser um fim para se transformar apenas em mais um meio, num veículo para aquela outra “Europa” mítica. Esquece-se a Europa de que o seu próprio processo de constituição é e deveria ser um fim permanente em si mesmo e que o modo como este é perseguido é o que realmente importa – a nossa verdadeira responsabilidade e o que nos definirá, perante nós mesmos e perante o mundo, enquanto pessoas e países, bem como aos valores que promovemos e defendemos.
