Acautelar a liberdade de expressão

2006/Abril/02, por Roberto Gorjão | read this article in English

Margarida Rebelo Pinto

Da crítica literária, assim como da crítica artística, tenho a sensação de que não existe verdadeiramente em Portugal – existirá sim uma espécie de apologia crítica de autores seleccionados por cada um dos críticos que sobre eles recria verdadeira ficção e os exibe como se de um portefólio ou de uma carteira de clientes se tratasse. Talvez esteja enganado: há mais de 15 anos que não leio o Jornal de Letras, Artes & Ideias, mas recordo-me das razões que me levaram a deixar de o ler e não creio que tanta coisa tenha mudado. Tentarei confirmá-lo numa das minhas próximas idas a uma biblioteca pública, já que não estou disposto a comprá-lo.

Entretanto, faz falta de facto uma crítica franca e honesta, que confronte desassombradamente valias e deméritos, em vez da habitual invocação imaginativa de virtudes por vezes tão transcendentes ou sublimes que ficamos com a sensação de nos termos reunido em torno de uma mesa de pé-de-galo e de se encontrarem sob comentário as influências sobrenaturais e extra-terrenas de cada autor… e de cada crítico, este actuando perante nós como o único medium capaz de nos aproximar dos segredos místicos envolvidos na criação em análise. Por isso, também por isso, sabe a fresco ler alguns blogues, porventura ainda suficientemente descomprometidos para o fazerem. As melhores análises críticas a alguma da literatura recente em Portugal, tenho-as encontrado em blogues.

Entre eles o Esplanar de João Pedro George. Ainda que substancialmente mais dedicado aos deméritos do que às valias dos autores que esporadicamente analisa, tal poderá ser-lhe desculpado já que as valias seriam provavelmente ficcionais. Neste encontrei, por exemplo, uma comparação tão divertida quanto esclarecedora entre os momentos narrativos eróticos, de péssimo gosto, de José Rodrigues dos Santos e a prosa de Henry Miller (este e outros textos já não se encontram disponíveis online – e por isso não posso aqui hiperligá-los – pois o JPG parece retirar as suas melhores análises passado algum tempo da sua publicação na net). Antes de me dar conta da existência do seu blogue, JPG terá também escrito textos críticos sobre Margarida Rebelo Pinto e a sua literatura, textos entretanto também retirados e desenvolvidos offline dando origem a um livro intitulado Couves & Alforrecas: Os Segredos da Escrita de Margarida Rebelo Pinto, no qual desmonta a má qualidade literária de MRP e a sua tendência para autoplagiar-se. Vai daí, a escritora não se lembra de mais nada senão de interpor, alguns dias antes do lançamento do livro de JPG, uma providência cautelar no sentido de o impedir.

Independentemente do que pensarmos sobre Margarida Rebelo Pinto e a sua produção literária, a providência é ridícula e perigosa. Ridícula por ter sido aplicada a um livro que ainda nem tinha sido lançado e que a própria queixosa afirma desconhecer. Ridícula ainda pelos argumentos apresentados. Perigosa por ter configurado um precedente que poderá vir a ser utilizado como fundamento, futuramente, para qualquer criador resolver utilizar os tribunais sempre que lhe pareça que um crítico possa sequer pensar em escrever algo de menos apologético acerca do seu trabalho. E, convenhamos, ao crítico nem sempre apetecerá, por falta de ânimo ou de dinheiro para esbanjar, passar por todo o tormento jurídico que envolve uma contestação. Isto já sem falar da possibilidade, não improvável no nosso sistema judicial, de vir efectivamente a perder a causa. Pergunto-me que juiz ou tribunal terá achado procedente tal afirmação pública de intolerância e de ausência de equidade ou de fair play, como se coubesse “às instituições do Estado cobrir os flancos dos seus [de MRP] escritos” (Rui Ângelo Araújo, in “A auto-insuficiência de um best-seller”).

Resta-nos esperar que venha a ser possível também processar Margarida Rebelo Pinto & all pelos prejuízos infligidos ao bom nome da cultura nacional e à formação estética dos seus leitores. Ou, pelo menos, punir os que, como ela, tentam usar a justiça em prejuízo da liberdade de expressão.

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